Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária que une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Foram 336 votos favoráveis ao substituto e 142 contrários.

O texto prevê a junção dos impostos federais IPI, PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.

O projeto ainda cria o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Estão embutidos na lista produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, carros em geral, além das apostas esportivas e cassinos.

Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.

Fica também estabelecido a alíquota zero sobre produtos da cesta básica como pão, massas, açúcar, farinha e outros. A isenção sobre as carnes vermelhas e brancas foi incluída de última hora pelos deputados. Antes, havia resistências devido às chances de aumento da alíquota do IVA para 27,5%. Aos jornalistas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que o texto prevê uma trava para a cobrança e que não havia empecilhos para a inclusão das proteínas no projeto.

Cerca de 383 remédios com uso obrigatório de receita também devem ter alíquota zero do IVA. Já remédios populares e aqueles que não precisam de receita médica devem ter a cobrança de 40% do imposto.

Nas últimas horas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), retirou a cobrança total de impostos sobre alguns medicamentos e deu desconto na alíquota, após negociações com as lideranças. Na versão apresentada na última semana, o texto previa a cobrança total sobre alguns remédios.