O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento imediato do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara. A decisão, solicitada na última sexta-feira (28/6), também determina a anulação de contrato emergencial do Samu.
A representação do TCM-GO “questiona procedimento de contratação emergencial, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, para a contratação de sistemas web e ambulâncias destinadas ao SAMU, conforme Aviso de Cotação publicado no Diário Oficial do Município em 25 de junho de 2024”.
O documento ainda apontou uma “inquestionável Existência de Má-Fé” na gestão de Pollara para justificar o afastamento cautelar do secretário. “Restou evidenciado, na visão deste Ministério Público de Contas, que houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO através da reabertura de procedimento de contratação emergencial com objetos e justificativas praticamente idênticos aos que já haviam sido, em sede de cautelar, considerados viciados por este Tribunal de Contas no Processo 06373/24”, diz o requerimento.
O órgão ainda apontou uma série de irregularidades na contratação emergencial. Segundo o TCM-GO, “o SAMU já dispõe de sistema próprio contratado pela municipalidade, o que possui a potencialidade de gerar danos ao erário”.
“Além disso, conforme argumentado na petição, não há sentido em alterar os sistemas do SAMU, via contrato emergencial e, consequentemente, por prazo limitado de 180 (cento e oitenta) dias, sobretudo porque o SAMU sempre funcionou com o aparato já existente”, completa o requerimento.
Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que “já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia”. A pasta ainda divulgou que irá discutir uma solução viável para “resolver os problemas do Samu”.
Confira a nota da prefeitura sobre o assunto:
NOTA À IMPRENSA — SAMU
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
Prefeitura de Goiânia
