O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda , disse nesta quinta-feira (27) que a cobrança de pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais, conhecida como “Taxa das Blusinhas” , deve começar a ser a cobrada a partir de 1º de agosto.
Haddad disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória (MP) para estabelecer este prazo. Há a necessidade da MP porque o Congresso, no momento da aprovação do projeto, não estabeleceu uma data para a implantação da taxa.
O programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) , que inclui a “Taxa das Blusinhas”, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão plenária do Conselhão , o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta quinta.
Ainda segundo Haddad, a “Taxa das Blusinhas” não visa apenas aumentar arrecadação do governo federal, mas “equilibrar o jogo” no varejo. A cobrança, vale lembrar, atingirá especificamente produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi a Receita Federal quem escolheu o dia 1º de agosto para a cobrança.