TSE rejeita pot 7 a 0 recurso e mantém mandato de senador de Sergio Moro

O TSE rejeitou por unanimidade recurso do PL e do PT e manteve o mandato de senador do ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR).

O ministro Floriano de Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, relator das ações que acusam Moro de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, caixa 2 e irregularidade em contratos durante sua campanha eleitoral em 2022, votou contrário a cassação do senador.

“Não restou comprovado o uso indevido do uso dos meios de comunicação. Não restou comprovado irregularidades de contrato. Foram identificados gastos relevantes na pré-campanha, mas a análise conclusiva desses gastos exclui o abuso do poder econômico”, argumentou.

Na avaliação do relator, não há provas que possam levar Moro a ser cassado. No entanto, pontuou que há “estranhamento” sobre os contratos realizados na pré-campanha do senador.

O ministro também comentou que Moro gastou 17% do teto da campanha, mas que o recurso utilizado não é muito diferente dos valores usados pelos seus principais concorrentes ao Senado do Paraná.

Floriano explicou que a única forma de cassar o senador era se houvesse prova que sua pré-candidatura à Presidência foi de “fachada” e ele tinha a intenção de concorrer ao Senado.

O relator ainda destacou que Moro era filiado ao Podemos e não faz sentido o partido ter financiado a campanha do senador caso soubesse que ele iria para o União Brasil concorrer ao Senado, pois Alvaro Dias, principal rival do ex-juiz ao cargo, é filiado a sigla comandada por Renata Abreu.

O ministro analisou os recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composto por PT, PV e PCdoB contra a decisão do TRE-PR que votou contrário a cassação de Moro.

o presidente do TSE, Alexandre de Moraes e os ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Maria Isabel Galotti seguiram o voto do relator.