Haddad anuncia acordo para manter desoneração da folha de pagamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o governo deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a decisão que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia, com o objetivo de seguir um acordo para que o benefício não seja encerrado abruptamente.

Segundo o ministro, a ideia é manter a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia neste ano, com reoneração gradual a partir de 2025, até a extinção do incentivo em 2028. Ele ressaltou que os setores concordaram com a proposta.

“A partir do ano que vem começa o que a gente chama de ‘phase out’, uma reoneração gradual até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou em entrevista ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu liminar para suspender trechos da lei aprovada no final de 2023 pelo Congresso que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios.

O acionamento do Supremo pelo governo foi criticado por membros do Congresso, sob argumento de que a iniciativa afrontou a decisão do Legislativo de prorrogar o benefício. O governo também foi pressionado pelos setores envolvidos.

Haddad ressaltou que com a manutenção do benefício, o governo enviará ao Congresso medida para compensar financeiramente o custo do programa.

Na entrevista, ele ainda afirmou que após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai elaborar proposta de reforma da renda e da folha de salários, que poderá ser debatida em 2025.