Brasil, 24 de novembro de 2024
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MP quer que motorista do Porshe indenize famíia da vítima em R$ 5 milhões

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu parecer favorável para que a Justiça obrigue Fernando Sastre Filho, 24, a indenizar a família do motorista de aplicativo Ornaldo Viana em R$ 5 milhões. Condutor do Porsche envolvido no acidente que resultou na morte de Viana, Sastre Filho está preso desde a última segunda-feira, 7, quando se entregou à Polícia Civil após ficar três dias foragido.

A indenização de R$ 5 milhões à família do motorista de aplicativo acontece à título de danos morais, de acordo com parecer emitido pelo promotor de Justiça Fernando Bolque. A manifestação do Ministério Público também prevê o pagamento de uma pensão provisória de três salários mínimos aos familiares de Ornaldo.

Na última terça-feira, 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a prisão de Sastre Filho e negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do empresário. Na decisão, a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, afirmou que não há ilegalidade na prisão. Ela foi acompanhada pelos outros dois ministros que votaram no caso.

Para Teixeira, a conduta de Sastre Filho após o acidente trouxe ‘perplexidade’ e levou o acusado à prisão. “O que leva à prisão e o que leva à perplexidade do desembargador, e também minha e também do nosso procurador, é a atitude do réu paciente aqui, após o acidente”, afirmou a ministra.

“A gravidade da conduta dele após o acidente. O que ele fez depois de bater o carro, e o que ele fez para que não se descubra que ele fez antes de bater o carro. São essas posturas de todo condenado pelo nosso sistema processual penal que levam à decisão de segregar o paciente, levaram o desembargador e me levam a manter a decisão do desembargador”, justificou a relatora.