O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (5) ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul e autoriza o governo a não computar no resultado fiscal os recursos e renúncias destinados à recuperação do Estado, afetado por chuvas devastadoras na semana passada.
“Eu vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam às necessidades do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade”, anunciou Lula em reunião que contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do decreto vai permitir abrir excepcionalidades nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar o socorro ao Rio Grande do Sul. Ela frisou que o governo não tem, neste momento, estimativa de o que será necessário e ainda aguarda informações sobre as necessidades do Estado, municípios e ministérios.
Texto do projeto obtido pela Reuters reconhece, em seu primeiro artigo, o estado de calamidade pública. Já no segundo artigo, afirma que “A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista” na lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o presidente Lula, esse será o primeiro de uma série de atos “para as coisas começarem a andar” no Estado.
As fortes chuvas provocaram cheias em rios em várias regiões do RS, destruindo estradas e pontes. Afetaram ainda os serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de serviços de telefonia para centenas de milhares de pessoas.
O número de mortes causadas pelas chuvas intensas que têm atingido o Rio Grande do Sul já chega a 83, segundo balanço divulgado pela Defesa do Civil do Estado na manhã desta segunda-feira, e 111 pessoas seguem desaparecidas. Outros 4 óbitos estão sob investigação, disse a Defesa Civil do Estado em balanço divulgado na manhã desta segunda-feira. (Reuters)
