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Saída de Moraes e entrada de André Mendonça deve favorecer bolsonarismo no TSE
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atualizado em 22/04/2024 às 12:54
O término do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, provocará um rearranjo de forças no plenário, com potencial para impactar julgamentos importantes, mas mantendo o foco no combate às fake news. Com a saída do ministro, Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado, e a vaga em aberto será ocupada pelo ministro André Mendonça, considerado de uma ala divergente à de Moraes na Corte.
Este rearranjo tem o potencial de alterar a maioria alcançada nos julgamentos de grande importância, que antes era de 4 a 3, sempre alinhada a Moraes e, portanto, mais inclinada a sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, a percepção é de que esse placar pode se deslocar, já que com a chegada de Mendonça, quatro ministros mais “conservadores” passariam a integrar o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na percepção de integrantes do tribunal, a substituição de Moraes por Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro, que é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE, mesmo após ter sido condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023. Entre os casos estão ataques às urnas eletrônicas, uso da máquina pública e propagação de desinformação.
Na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia pretende manter o combate à propagação de fake news como uma das bandeiras da Corte. Quando os eleitores são expostos a uma grande quantidade de informações falsas, pode resultar em uma diminuição da confiança nas instituições democráticas, como o processo eleitoral, os meios de comunicação e o próprio governo.
Desde 2019, o Congresso Nacional tem debatido projetos de lei para estabelecer regras sobre o uso da inteligência artificial no país, com o objetivo principal de proteger os cidadãos e a democracia. No entanto, devido à complexidade do tema, nenhum desses projetos foi aprovado até o momento.
Diante da ausência de uma legislação específica sobre inteligência artificial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu no mês passado uma resolução inédita, aplicável nas eleições deste ano para prefeito e vereador. Esta resolução proíbe o uso de deepfake na campanha eleitoral e determina que o áudio ou vídeo produzido por inteligência artificial seja claramente identificado como tal para o eleitorado, mesmo que o conteúdo não seja malicioso.
Nas últimas três eleições, em 2022, 2020 e 2018, a Justiça Eleitoral considerou as fake news como uma das principais ameaças ao processo eleitoral. Embora as deepfakes tenham feito algumas aparições, estas foram principalmente de natureza satírica, pois ainda eram rudimentares e facilmente identificáveis.
No entanto, para as eleições municipais deste ano, dada a evolução tecnológica, o TSE considera as deepfakes como uma grande preocupação. Os políticos que desrespeitarem as novas regras terão suas candidaturas impugnadas. Se forem eleitos, seus mandatos serão cassados e ficarão inelegíveis. Além disso, as grandes empresas de tecnologia, responsáveis pelas redes sociais e pelos aplicativos de mensagens instantâneas, também enfrentarão punições caso sejam notificadas e não removam o conteúdo ilícito.
O TSE, atualmente presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, realizará a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente, é esperada para assumir o cargo. O novo presidente do tribunal terá a responsabilidade de conduzir as eleições de outubro.
Na definição do novo presidente, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica, e o escolhido liderará o TSE por dois anos. Desde 16 de agosto de 2022, Moraes assumiu a presidência com a responsabilidade de garantir a integridade do sistema eleitoral e combater a desinformação durante as eleições daquele ano.
Em uma reunião realizada no início de abril com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, a ministra Cármen Lúcia, que relatou as novas regras que regerão as eleições municipais, ressaltou que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro abordam diversos temas, incluindo o uso da inteligência artificial (IA), deep fake e transmissões ao vivo.
A ministra também destacou que o “imenso processo democrático” representado pelo pleito requer um “trabalho intenso” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. Em março, o TSE inaugurou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, como parte dos esforços para combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que possam afetar as eleições.
