Senado aprova PEC das drogas

O Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Consituição (PEC) 45 de 2023, conhecida como PEC das drogas,  nesta terça-feira (16). Foram 52 votos à favor, 9 contra e nenhuma abstenção.

O texto criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”. Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.