Com 277 votos a favor, Câmara dos Deputados valida prisão de Chiquinho Brazão

O plenário da Câmara do Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, por 277 a favor, 129 contra e 28 abstenções. Ou seja, foram registrados 20 votos a favor a mais do que os 257 necessários para validar a prisão.

Mais cedo, a CCJ havia votado para manter a prisão do deputado federal, em uma votação de 39 a favor e 25 contra.

No plenário da Câmara, os deputados optaram por seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados. 

No seu parecer, o relator concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.