Ataques de Musk ao STF reacende debate sobre regulamentação das big techs no Brasil

As declarações do bilionário norte-americano Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate após os ataques de Musk.

O empresário, dono do X (antigo Twitter), da Tesla e do SpaceX, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. “Esse ministro traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou ser alvo de impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes”, publicou Musk.

“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá no Brasil. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, declarou.

Orlando Silva disse que as declarações do empresário estadunidense “parecem graves”. “O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, completou.

“Eu defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta”, afirmou.

Para o deputado, enquanto o Congresso não debater a regulamentação das big techs, o Judiciário será instado a resolver assuntos como esse. “Quem obstrui a votação na Câmara faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um

tipo de ‘arena política’ e desgastar instituições que são essenciais à democracia”, afirmou.

Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foi o primeiro a entoar o discurso a favor da regulamentação das big techs. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, afirmou na própria plataforma X, de Elon Musk.