Moraes nega semiaberto para ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.

O pedido foi apresentado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação, argumentando que Silveira foi condenado em duas penas, sendo necessário considerar o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado, que é de 25%.

Além disso, Silveira teve uma diminuição de sua pena por meio de estudos realizados durante o período de prisão. Com a conclusão de diversos cursos entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, e o tempo de trabalho na prisão, sua pena foi reduzida em 140 dias.

O advogado de Silveira foi multado em R$ 2.000 por litigância de má-fé, devido à repetição de argumentos que já haviam sido afastados em relação ao período de pena cumprido.