Poder Legislativo vai apreciar matérias em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (27)
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (MDB), enviou à Câmara Municipal em caráter de urgência Projeto de Lei Complementar que estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais. A Casa de Leis irá apreciar os projetos em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 27.
A data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O aumento será pago a partir da folha salarial de maio.
“Enviamos o projeto ao Poder Legislativo e, sem dúvida, o texto será aprovado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano.
O prefeito Vilmar sublinha que a valorização dos servidores é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”.
“Graças à saúde fiscal do município conseguimos honrar com os compromissos. A gestão equilibrada permite a valorização dos nossos servidores”, lembra o secretário municipal da Fazenda, Einstein Paniago.
Educação
Nesta quarta-feira, também será apreciado pelo Legislativo Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Educação. Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. A lei entra em vigor após aprovação, sanção do prefeito e publicação, com validade retroativa a 1º de janeiro.
A aprovação do projeto vai alterar a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (Veja tabela abaixo).