STJ decide nesta quarta (20) se homologa sentença de 9 anos de prisão de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir nesta quarta-feira (20) o futuro do ex-jogador Robinho. A partir das 14h, os 15 ministros do STJ votarão para determinar se homologarão a sentença que condenou o ex-atacante a 9 anos de prisão na Itália por estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

O processo não entrará no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas, explica o jornal O Globo. Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado na Itália pelo crime de estupro e a sentença não possui mais recursos disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Lei de Migração (13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizar sua extradição ou garantir a execução da pena.

No entanto, se um dos ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidade de recursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.