Brasil, 30 de novembro de 2024
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Brasil 24 Horas

Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil por assédio político a funcionários

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O Habib’s foi condenado a pagar R$ 300 mil por assédio político ao vincular seus funcionários a manifestação política contra o governo federal em 2016.

A decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento foi realizado na quarta-feira (13). A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, lembrou que o poder diretivo do empregador não abrange “a imposição de convicções políticas”.

A rede de fast food foi condenada ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo. A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra a Habib’s e empresas franqueadas.

O Habib’s ainda pode recorrer da condenação.