Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pauta tem a simpatia pública de deputados do Republicanos, do Podemos e do União Brasil no colegiado onde tramitam esses projetos hoje na Câmara.
O levantamento, realizado pela empresa de análise digital de cenários e reputação de marcas Codecs a pedido do Estadão, abrange todos os parlamentares indicados como titulares ou suplentes para as 132 cadeiras da CCJ no total este ano. Seis deles não eram conhecidos até esta sexta-feira, 8, e ficaram de fora. Dados mostram ainda que outros 24 parlamentares criticaram publicamente as propostas, todos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O restante dos deputados, configurando a maioria, silenciou sobre o assunto em suas contas de Facebook, Instagram, TikTok e X, antigo Twitter.
Apesar de o grupo contrário ter feito quase dez vezes mais publicações, 1.337 contra 135 conteúdos nas redes, o engajamento é consideravelmente maior pelo lado de quem defende anistiar manifestantes e políticos. Das 20 publicações com mais interações (curtidas, comentários e compartilhamentos), 16 foram do grupo favorável aos projetos.
Ao todo, seis projetos de lei que tratam da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro estão tramitando conjuntamente na CCJ da Câmara. Até esta semana, eles estavam sob relatoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que apresentou parecer contrário à constitucionalidade da matéria. O presidente da CCJ no ano passado, deputado Rui Falcão (PT-SP), no entanto, preferiu não arriscar uma derrota e adiou a entrada na pauta.
Em conversa com o Estadão na semana passada, a deputada havia manifestado preocupação em perder a relatoria dos projetos caso o comando da CCJ passasse para as mãos de um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O próprio PSOL, no entanto, retirou dela a possibilidade de continuar na função ao deixar a deputada ausente da nova composição este ano. Cabe agora à nova presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), delegar a responsabilidade a outro colega e decidir quando o assunto deve ser analisado.
Caroline de Toni, aliada de Bolsonaro, afirmou ao site UOL, nesta sexta-feira, 8, que poderia pautar o projeto de anistia do 8 de Janeiro quando for conveniente. “Não teria problema nenhum de pautar, porque entendo que houve excessos e que eles só podem ser corrigidos pelo Congresso Nacional, que pode exercer um papel de contrapeso”. Ela indicou não saber se há votos suficientes para aprovar a matéria neste momento e destacou que a decisão da CCJ não é conclusiva, pois o projeto precisa ir a plenário. (Estadão Conteúdo)