Lula assina decretos que regulamentam Cozinhas Solidárias e nova cesta básica

Nesta terça-feira (5), o presidente Lula (PT) assina dois decretos fundamentais para o fortalecimento da segurança alimentar no Brasil. As medidas visam regulamentar o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias e atualizar a composição da cesta básica, alinhando-a aos princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.

O Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, criado em julho de 2023 através da Lei 14.628/2023, é uma resposta direta à crescente realidade da fome, especialmente acentuada durante a pandemia de Covid-19. Surgido a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, as Cozinhas Solidárias se tornaram espaços vitais para preparo e distribuição de refeições. A regulamentação agora garantirá a implementação e operacionalização efetiva deste programa em todo o território nacional.

Os decretos não apenas estabelecem critérios para participação e apoio do governo federal, mas também promovem princípios e diretrizes baseados em critérios de segurança alimentar e nutricional. Esta medida reflete o compromisso do governo em garantir o acesso a alimentos adequados para todos os brasileiros.

Uma das mudanças mais significativas é a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição. A inserção de alimentos in natura visa reduzir a presença de alimentos ultraprocessados, associados a diversas doenças crônicas. Com esta iniciativa, busca-se não apenas garantir o direito humano à alimentação adequada, mas também promover sistemas alimentares sustentáveis e apoiar pequenos produtores rurais.