Lula sanciona Lei do Orgamento com veto de R$ 5,5 bilhões de emendas parlamentares

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão (controladas por parlamentares), segundo Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. Não houve outros vetos.

Com o corte, o Executivo diminui a turbinada promovida no texto que passou no Congresso. Os parlamentares aprovaram R$ 16,6 bilhões só para as emendas de comissão, conhecidas como RP8. Agora, ficam no patamar de R$ 11 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões.

O corte, porém, é de apenas cerca de 10% do total. A lei passou no final de dezembro pelo plenário, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares., entre emendas individuais e de bancada, e um aumento do fundo eleitoral, após acordo no Congresso.

O saldo será de cerca de R$ 47,4 bilhões, mesmo após o veto de Lula.

A decisão ainda será do Congresso Nacional, que vai analisar os vetos do presidente. Na reunião em que houve a sanção, a ministra Simone Tebet (Orçamento e Planejamento) prometeu aos líderes partidários que oferecerá uma alternativa no orçamento para tentar sanar o buraco.

“Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto”, declarou o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele esteve com Lula, no Palácio do Planalto, para a sanção e falou com jornalistas na saída.

A justificativa oficial é que a redução se dá pelo aumento de inflação, mas também diminui o controle do Legislativo sobre o Orçamento. Um dos principais focos do governo neste ano (e nos próximos) deverá ser garantir o financiamento do Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), para manter o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

“Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância, que é a menor inflação em 2023. Isso impôs a necessidade de termos alguns vetos”, afirmou Randolfe Rorigues, líder do governo no Congresso.