Governo Lula estuda socorro financeiro para companhias de aviação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a implementação de medidas de apoio para enfrentar a crise das companhias aéreas, agravada pela pandemia de Covid-19. O pacote em análise inclui a flexibilização das condições para negociação de dívidas tributárias e regulatórias com a União, além de uma linha de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a garantia do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) em caso de inadimplência.

Segundo a Folha de S. Paulo, “nos bastidores do governo, fala-se em um aporte de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões no Fnac, mas o tema ainda depende de um acerto com o Ministério da Fazenda, pois demandaria espaço dentro do limite de gastos de 2024”. Ainda conforme a reportagem, paralelamente, o governo busca estabelecer uma reunião entre o presidente Lula e os presidentes das quatro principais companhias aéreas do país – Gol, Latam, Azul e Voepass. O objetivo é discutir a situação financeira do setor e identificar possíveis soluções para mitigar a crise.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o governo está trabalhando na formulação de um “plano estratégico de fortalecimento das aéreas” e que o caso está sendo discutido junto ao Ministério da Fazenda. “Estamos, ao lado do ministro [Fernando] Haddad [Fazenda], buscando alternativas para que de fato a gente tenha uma agenda de fortalecimento do setor, e o ministro Haddad está muito sensível ao processo” , disse Costa Filho. 

Dentre as demandas das empresas, espera-se que a desoneração de tributos federais sobre o querosene de aviação seja discutida, considerando que o item representa um custo substancial para as companhias aéreas. Além disso, há diálogos em curso com a Petrobras sobre a possibilidade de redução adicional do preço do querosene de aviação. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, porém, sinalizou que há pouco espaço para esta medida, já que no ano passado houve um corte de mais de 19% no preço do combustível.

No âmbito tributário, o Ministério da Fazenda está buscando melhores condições de negociação das dívidas das companhias, com medidas que não dependam de recursos orçamentários. A classificação de capacidade de pagamento das aéreas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está sendo analisada, com a possibilidade de incluir dívidas regulatórias e compromissos com leasing na equação, permitindo transações tributárias com descontos.

Ainda de acordo com a reportagem, “as aéreas possuem hoje um passivo de cerca de R$ 4 bilhões em dívidas tributárias, boa parte delas ainda em fase de cobrança pela Receita Federal ou em julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A conta não inclui débitos decorrentes de tarifas aeroportuárias, devidas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e de tarifas que custeiam a navegação das aeronaves, cobradas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), ligado ao Comando da Aeronáutica”.