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Lula sanciona projeto de lei que cria bolsa para alunos do ensino médio público
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atualizado em 17/01/2024 às 11:33
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que estabelece um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do Ensino Médio público. A medida vai funcionar como uma espécie de poupança para esses estudantes, com o objetivo de diminuir a evasão escolar do grupo.
“O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, diz nota do Ministério da Educação.
A bolsa é destinada a estudantes que pertencem a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda per capita mensal é igual ou inferior a R$ 218.
Estudantes de todos os anos do Ensino Médio poderão ter acesso à poupança. O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca que a maior evasão ocorre ainda no 1° ano. No geral, segundo dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio é de 500 mil jovens por ano.
Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. Os valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança ainda serão definidos pelo ministros da Educação e da Fazenda, mas o deputado Uczai adianta que o projeto prevê que cada aluno receberá R$200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio, que poderá ser retirada apenas após a conclusão do ensino regular.
Para ter acesso à bolsa, os estudantes devem seguir alguns requisitos:
