Reforma Tributária é promulgada depois de tramitar 30 anos no Congresso Nacional

Depois de 30 anos tramitando no Congresso Nacional, a reforma tributária foi promulgada nesta quarta-feira, 20, em sessão conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara – Arthur Lira -, do Senado – Rodrigo Pacheco -, do Supremo Tribunal Federal – Luís Roberto Barroso -, entre outras autoridades marcaram presença na cerimônia.

Após aprovação na Câmara, no Senado, e nova apreciação na Câmara devido mudanças, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi concluída na última sexta-feira, 15.

O primeiro a discursar, Pacheco declarou que a promulgação se torna um marco na história do País. “Este dia será marcado para história. É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou.

Na sequência, Lira fez seu discurso. O presidente da Câmara destacou a relevância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico do Brasil. “A reforma tributária vai acelerar a economia e fortalecer empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros. Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal”, afirmou Lira

“Desde que assumimos a presidência desta Casa, estabelecemos que a reforma tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo para esperar, o Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento”, acrescentou.

Ao fazer seu discurso, Lula destacou que embora o texto não resolva todos os problemas, a reforma representa a demonstração de um Congresso independente. “Ela (a reforma) foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, independente da postura política de cada um, do partido, esse Congresso toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou”, disse.

Lula também apresentou uma série de indicadores econômicos positivos desde que assumiu o governo. “É importante que vocês guardem na memória de vocês o 20 de dezembro de 2023, porque todos sabem que começamos o ano com muitas incertezas na inflação, do crescimento. Hoje, eu estou extremamente feliz. Porque a economia cresceu mais do que economistas imaginavam porque a inflação está caindo, juros caindo, emprego crescendo, salário mínimo aumentando”, declarou.

“Guarde e se lembrem que vocês contribuíram para esse País na primeira vez em regime democrático aprovou uma Reforma Tributária”, completou. 

Já Haddad fez um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, para que a Corte “receba bem” a emenda constitucional promulgada nesta quarta. “Apelo ao presidente do STF, porque a partir deste momento a Emenda Constitucional tem um guardião, que é o Supremo, para que a emenda seja recebida com generosidade que ela merece”, disse. 

O ministro destacou que a reforma é perfeita porque foi elaborada democraticamente. “Muitos dizem que a reforma é imperfeita. Isso aqui é um vetor de muitas vontades, disputas. Ela é perfeita , porque ela foi feita na democracia”, completou.

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.