Brasil, 25 de novembro de 2024
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Assembleia Legislativa

Aprovado projeto que aumenta para 19% alíquota do ICMS

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Com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei da Governadoria que aumenta, de 17% para 19%, a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).