Senado aprova proposta que limita decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do STF foi aprovada em dois turnos no Senado na noite desta quarta-feira (21) .  O projeto agora vai ser enviado à Câmara dos Deputados

O placar foi igual nos dois turnos de votação: 52 votos a favor e 18 contra — eram necessários ao menos 49 votos. Na Câmara, caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir como será a tramitação, ou seja, por quais comissões passará ou se terá um rito mais rápido. 

O texto da PEC é de 2021 e foi recuperado após tensão entre o Senado e o Supremo em meio a uma ofensiva dos senadores, apoiada principalmente pela oposição e pelo centrão.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega se tratar de reação ou ataque contra os ministros. 

O líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor do texto, e o resto da bancada petista foi contra. Segundo o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), o voto de Wagner não causou surpresa, porque o senador avisou antes da sessão que seria favorável à PEC.