Plenário aprova novo Código de Posturas do Município

Aprovado com emendas de vereadores, projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei complementar (PLC 16/2022) relativo ao novo Código de Posturas do Município. Em trâmite no Legislativo desde setembro do ano passado, a matéria, de autoria da Prefeitura, recebeu emendas de vereadores.

Na sessão desta quinta-feira, o vereador Sargento Novandir (Avante) retirou emenda, de sua autoria, que reduzia área de preservação permanente de córregos. A diminuição – de 50 para 30 metros – se aplicava a cursos d’água com até 2,5 metros de largura.

Entre as emendas, uma das mais discutidas foi a que autoriza funcionamento de clubes de tiro desportivo sem restrição de localização e de horário. De autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), a proposta retirou exigência de distanciamento mínimo de mil metros de clubes de tiro em relação a outros estabelecimentos – conforme previa o projeto da Prefeitura – e permitiu funcionamento desses clubes 24 horas por dia – o texto original restringia das 6 às 22 horas.

A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).