O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a devolução do cargo do desembargador goiano Adriano Roberto Linhares, afastado na última segunda-feira (6/11) diante de pressão do governador Ronaldo Caiado, que representou contra ele no Conselho de Ética do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por defender a extinção da Polícia Militar.
O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a fala do desembargador foi “infeliz” e “temerária”, mas que aconteceu “no calor dos debates” durante uma sessão que discutia os procedimentos policiais.
O ministro também ressaltou que “a independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado Democrático de Direito, assim como o livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, obedecidos os limites constitucionais”.
O CNJ também determinou que seja feita uma audiência de mediação na Corregedoria Nacional de Justiça, com a presença do desembargador e do presidente do TJGO, Carlos Alberto França, prevista para 21 de novembro.
