Após acordo, CCJ do Senado aprova texto-base da Reforma Tributária

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O colegiado agora irá analisar os destaques (sugestões de alterações do documento) para depois entregar ao plenário da Casa.

20 senadores foram favoráveis ao projeto, enquanto seis optaram por votarem contra a PEC, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nas últimas semanas, o emedebista realizou modificações na proposta original do governo federal, elevando de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União terá que realizar aos estados para que sejam feitas atrações de investimentos locais.

A expectativa do governo é que o projeto seja votado em dois turnos no plenário do Senadojá na quarta (8). Caso os senadores aprovem, a proposta retornará para a Câmara dos Deputados, pois passou por modificações.

Antes de apresentar o texto-base para ser votado, Braga conversou com colegas e concordou em acrescentar novas emendas. As principais mudanças estão relacionadas a famílias de baixa renda, áreas econômicas e para estados e cidades. O relator deixou claro que as alterações foram conversadas com o governo Lula.

A reforma tributária, uma das mais desafiadoras do Brasil nos últimos anos, visa simplificar o complexo sistema tributário do país, substituindo cinco impostos sobre bens e serviços existentes atualmente.

Além disso, propõe a criação de uma “trava” para o aumento de impostos para evitar que a carga tributária seja maior que a média dos últimos 10 anos.