TCE: Kennedy Trindade é o relator da contas de 2022 do Governo Caiado

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador Ronaldo Caiado, relativas ao exercício de 2022, o último deste mandato, terá como relator o conselheiro Kennedy Trindade. Ele foi escolhido por sorteio, nestaquarta-feira (26), na primeira sessão plenária do ano. As contas anuais prestadas pelo governo incluem, além das do poder Executivo, as gestões dos chefes do Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, TCE e TCM.

O sorteio, realizado pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO Carlos Gustavo Silva Rodrigues, obedeceu o que estabelece o regimento interno, sem a participação do presidente. Também não tomaram parte este ano os conselheiros Saulo Mesquita, Carla Santillo, Sebastião Tejota e Celmar Rech, responsáveis, respectivamente, pelas contas de 2018, 2019, 2020 e 2021, ficando na lista apenas os conselheiros Kennedy Trindade e Helder Valin.

As contas de 2022 serão encaminhadas ao TCE-GO no primeiro semestre do próximo ano, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha antecipada do relator para o início de cada exercício para que o órgão possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da Secretaria da Economia e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.

Com relação às contas de 2021, cujo relator é o conselheiro Celmar Rech, o governo deve encaminhá-las ao TCE-GO em até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições do TCE. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio que será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o Parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento final pelos deputados estaduais.