TSE tem placar de 2 a 1 para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de setembro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (26/10), em ações que podem causar uma nova inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em um suposto uso “eleitoral” das comemorações da Independência em 2022. A sessão foi suspensa com um placar de 2 votos a 1 pela condenação e deve ser retomada na próxima terça-feira (31/10).

As ações são movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), então candidata à Presidência da República quando o caso foi protocolado na Justiça Eleitoral. Os acusadores argumentam que a chapa de Bolsonaro e Braga Netto (PL) usaram as comemorações oficiais do 7 de setembro para “garantir vantagem na disputa eleitoral”, com discursos, fotos e propaganda eleitoral.

Os três ministros que já se pronunciaram apresentaram entendimentos diferentes sobre o caso. O relator e corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves foi o primeiro a proferir seu voto, pedindo a condenação do ex-presidente à inelegibilidade por oito anos, mas foi contra a punição ao general Braga Netto. O magistrado ainda estabeleceu uma multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro.

O ministro Raul Araújo abriu divergência do relator e votou pela absolvição da chapa, afirmando que não houve gastos públicos nos atos após as cerimônias oficiais. O magistrado, que já votou para absolver Bolsonaro em outros casos, também argumenta que a ação tenta “confundir e misturar” eventos oficiais e atos de campanha, o que para ele são “acontecimentos distintos”.

Já Floriano Marques pediu a condenação integral da chapa do ex-presidente. Segundo ele, Braga Netto contribuiu para que o abuso de poder ocorresse. “De toda a participação indicada pelo relator do segundo investigado [Braga Netto], fica claro e patente que ele contribuiu para que o ato fosse consumado, para que o abuso de poder político fosse engendrado em ambos os eventos”, disse.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pela corte eleitoral no final de junho, condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em ação sobre uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele fez ataques ao sistema eleitoral.