Câmara dos Deputados vota taxação dos super-ricos nesta terça-feira (24)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (24) o projeto que taxa em até 22,5% grandes fortunas e investimentos internacionais em offshores. A proposta é uma tentativa do governo para aumentar a arrecadação no próximo ano e atingir as metas previstas no Arcabouço Fiscal.  

O texto prevê a tributação de até 22,5% sobre investimentos feitos fora do Brasil, como o recebimento de dividendos e empresas estrangeiras, conhecidas como offshores. A cobrança será escalonada, com isenção para quem recebe até R$ 6 mil de lucro e o teto para quem ganha a acima de R$ 50 mil.

Aqueles que recebem entre R$ 6 mil e R$ 50 mil em dividendos devem ser taxados em 15%. A apuração dos valores deve ser realizada no dia 31 de dezembro de cada ano.

Atualmente, a taxação dos lucros de offshores acontece apenas após uma transferência para uma pessoa física no Brasil. Os investidores que optam por deixarem os investimentos rendendo em contas estrangeiras não têm as taxas cobrados.

A proposta ainda taxa fundos exclusivos de investimentos, que obriga o investidor a captar no mínimo R$ 10 milhões e pagar um custo de manutenção de R$ 150 mil anualmente. Nesse caso, as taxas variam entre 15% e 20%.

De acordo com o projeto, empresários e investidores que optarem por ações com retirada a longo prazo terão que pagar 15% em impostos a partir do saque dos valores. Já quem opta por fundos a curto prazo deverá desembolsar 20% do lucro apurado.

A expectativa do Planalto é faturar até R$ 24 bilhões em 2024. Se aprovado, o governo deve cumprir a promessa de fechar o próximo ano com déficit zero.