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Conselho Regional de Medicina pede interdição de maternidades municipais
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atualizado em 24/09/2023 às 15:49
Após tentativas de intermediação junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia para a solução da crise financeira que afeta às três maternidades públicas da capital, que chegaram a suspender os atendimentos eletivos por falta de condições de funcionamento, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) aprovou nesta quinta-feira (21/9), a abertura de processos de interdição ética da Maternidade Dona Íris, Maternidade Nascer Cidadão e Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
A decisão veio depois da realização de uma plenária temática pelo Cremego, na qual médicos das unidades relataram dramas enfrentados diariamente diante da falta de insumos básicos nas maternidades, como luvas e papel toalha, além de atrasos de meses nos pagamentos e da sobrecarga de trabalho nos prontos-socorros.
Repasse de verba
A Prefeitura de Goiânia, porém, anunciou, nesta sexta-feira (22/9), o retorno dos atendimentos eletivos – consultas, exames e cirurgias – nas três maternidades. Segundo a SMS, a regularização ocorre após repasse de R$12.068.180,90 à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG), fundação sem fins lucrativos responsável pela gestão das unidades de saúde.
A pasta informou ainda que a gestão municipal e a Fundação estão atuando em conjunto para validar os demais valores em aberto, mas o que o valor repassado “já possibilitará arcar com pagamentos em atraso do vale alimentação de colaboradores celetistas e de algumas notas em aberto de profissionais contratados como Pessoa Jurídica e de fornecedores, permitindo a entrega de insumos para retomar os atendimentos eletivos com a qualidade de atendimento já reconhecida às usuárias das maternidades.”
Próximos passos do Cremego
Mesmo diante do repasse, a Cremego informou que, além da abertura do processo de interdição ética, a diretoria da entidade aprovou a notificação do corpo clínico e gestores das maternidades sobre o desencadeamento do processo de interdição ética, o agendamento de vistorias urgentes nas unidades e o encaminhamento de cópia do relatório de vistoria ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
O grupo também afirmou que fará o encaminhamento de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências sobre a falta de repasses financeiros às maternidades por parte da Prefeitura Municipal de Goiânia.
Se aprovada a interdição ética ficará proibido o trabalho dos médicos nas unidades devido à falta de condições para o bom exercício da profissão e o atendimento seguro e de qualidade à população.
Negociação
Diante do impasse, o prefeito Rogério reforçou o compromisso da gestão em garantir atendimento de saúde pública de qualidade na Capital. “Na última semana foi repassado R$5 milhões à Fundahc, hoje repassamos mais R$12 milhões, chegando aos R$17 milhões somente neste mês”.
A diretora-executiva da Fundahc, Lucilene Maria de Sousa, diz reconhecer o esforço da prefeitura em assegurar atendimento humanizado às mulheres que procuram os serviços em Goiânia: “A gestão do município nos colocou a importância e o diferencial que é ter a Universidade presente na assistência oferecida a essas pacientes. Se prontificaram a validar os valores em aberto e ajustar os termos aditivos vigentes, se identificada esta necessidade. Estamos confiantes em uma resolução definitiva em breve”, pontuou.
Amplo atendimento
As três maternidades são mantidas exclusivamente com recursos municipais, sem repasses dos demais entes federativos, e recebem usuárias da Capital e região metropolitana, com porta aberta para urgência e emergência. “Estas unidades não fazem diferenciação de quem mora em Goiânia ou não. Muitas mulheres atendidas nessas unidades vêm de outras cidades, mas são atendidas com a mesma qualidade que as goianienses”, garantiu Rogério Cruz.
Juntas, as maternidades realizam em média, por mês, mil partos, 17 mil exames laboratoriais e de imagem, incluindo mamografias e ultrassonografias, 3.400 consultas médicas, 240 cirurgias eletivas e 5.800 atendimentos de urgência e emergência. Números significativos não só para Goiânia, mas para todo o estado de Goiás.
