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STF condena primeiro réu dos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão

Publicado em atualizado em 15/09/2023 às 01:03

O Supremo Tribunal Federal (STF)  condenou nesta quinta-feira (14)  Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu acusado pelos atos extremistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Ele deverá cumprir a pena em regime inicial fechado – 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. 

Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber seguiram o voto do ministro relator dos processos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, pela condenação de Pereira a 17 anos de prisão por cinco crimes, entre eles, golpe de Estado.

Os ministros do STF entraram nesta 5ª feira (14.set) no segundo dia do julgamento do primeiro processo do 8/1.

O ministro Luís Roberto Barroso votou pela condenação do réu a 11 anos e seis meses de prisão, por quatro crimes. Dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR), Barroso votou por falta de provas pelo crime de atentado violento ao Estado Democrático de Direito.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, deu o último voto. Ela seguiu o relator do caso, pela condenação de Aécio Pereira a 17 anos de prisão pelos cinco crimes denunciados pela PGR, entre eles, golpe de estado.

Mais cedo, votaram ainda os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça. Com o voto de Barroso, o STF formou maioria para condenar Aécio Pereira, o primeiro réu dos atos golpistas do 8 de janeiro a ser julgado pela corte.