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Projeto de lei de Lucas do Vale regulariza distribuição de medicamentos gratuitos pelo SUS
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Deputado estadual e médico nefrologista, Lucas do Vale (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para ampliar a transparência da distribuição gratuita de medicamentos pelo sistema único de saúde (SUS). O objetivo da matéria, segundo o parlamentar, é aumentar a clareza sobre a disponibilidade de medicamentos e permitir, ainda, que os cidadãos possam exercer papel fiscalizador sobre essas informações, garantindo a eficácia dos tratamentos de saúde realizados pela rede pública.
“Sabemos da importância de garantir o acesso a medicamentos gratuitos pela rede pública de saúde e nosso intuito, com essa matéria, é melhorar os critérios de distribuição, dando mais transparência a esse processo e permitindo que a população, que é a grande interessada em ter acesso aos medicamentos, tenha seu direito cumprido e possa fazer seu tratamento de saúde com tranquilidade”, destacou o parlamentar.
Lucas lembra ainda que a matéria prevê, inclusive, que a população tenha acesso a um catálogo atualizado dos medicamentos disponíveis em cada unidade de saúde. “Isso possibilitará um planejamento mais eficaz e evitará situações em que pacientes ficam sem os tratamentos de que necessitam”, afirma a justificativa do projeto de lei.
A divulgação dessas informações deverá ser feito em plataformas eletrônicas, redes sociais e em locais de distribuição. “Dessa forma, a população terá fácil acesso às informações que lhes são relevantes para o cuidado de sua saúde”, observa.
Outro ponto previsto no projeto é quanto à fiscalização por parte da população. Com o aumento da transparência, órgãos competentes e a sociedade em geral poderão acompanhar dados sobre estoques, processos licitatórios, contratos e previsões de disponibilidade.
“Isso garantirá uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos destinados à saúde. Também incentivará uma maior responsabilidade por parte das autoridades na manutenção dos estoques de medicamentos”, descreve o parlamentar.
A matéria será apreciada em plenário, e for aprovada em duas votações, seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado.
