Mauro Cid sabia que joias sauditas eram bens de interesse público

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já sabia em março deste ano que as joias recebidas pelo governo eram bens de interesse público. Além disso, tinha consciência de que, mesmo se os itens fizessem parte legalmente do acervo pessoal do então presidente – o que não é o caso, por não serem personalíssimos -, a União teria direito de preferência para a aquisição se fossem vendidas.

A revelação aparece em mensagens trocadas entre Cid e o advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Bolsonaro no caso das joias e foi seu secretário de Comunicação durante o mandato. Os arquivos do celular de Cid foram obtidos pela coluna de Juliana Dal Piva, no UOL.

A conversa ocorreu em 5 de março, depois da revelação, feita pelo Estadão, de que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente colar e brincos de diamante da Arábia Saudita. Cid compartilhou com Wajngarten a matéria que mostra a tentativa de entrar no País com os itens escondidos na mochila de um militar, ao que o advogado responde: “Eu nunca vi tanta gente ignorante na minha vida”. Cid acrescenta: “Difícil mesmo. O pior é que está tudo documentado”.

A conversa entre os dois continua, com desdobramentos sobre outros itens recebidos pela Presidência, mas não encaminhados ao acervo da União – o que seria o correto de acordo com a legislação brasileira. O próprio Cid demonstra ter conhecimento dessa ilegalidade, pois envia a Wajngarten uma série de mensagens sobre as determinações legais para recebimento e tratamento de presentes pela Presidência.

Entre o conteúdo enviado por Cid e revelado pela coluna de Juliana Dal Piva, está uma imagem da Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que trata da preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Na imagem enviada pelo militar, há um círculo verde destacando o trecho: “em caso de venda, a União terá direito de preferência”.

Há uma série de problemas com esse trecho, que mostram a ilegalidade das ações de aliados do ex-presidente. Até o momento não era de conhecimento público, mas no início de agosto a Polícia Federal apontou indícios de que Bolsonaro, Mauro Cid e outros dois assessores ‘atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior’.