Lula assina Medida Provisória que taxa fundos de “super-ricos”

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (28) medida provisória (MP) que estabelece alíquota progressiva de 15% a 20% sobre os rendimentos de fundos exclusivos, também conhecidos como fundos fechados de “super-ricos”. A medida visa aumentar a arrecadação do governo e trazer mais equidade ao sistema tributário do país.

A expectativa do governo é que essa medida possibilite a arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões entre os anos de 2023 e 2026. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os fundos exclusivos em questão possuem investimentos que totalizam cerca de R$ 800 bilhões.

Uma das principais características desses fundos é a possibilidade de personalização por parte dos cotistas, que realizam o pagamento dos impostos somente no momento em que resgatam suas aplicações. Com a implementação da nova alíquota, o governo busca tornar mais justa a contribuição desses investidores de alto patrimônio para os cofres públicos.

Essa medida também está vinculada a outras mudanças no sistema tributário brasileiro. Recentemente, o governo anunciou que os recursos provenientes dos fundos exclusivos seriam utilizados para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 2,6 mil por mês, medida essa aprovada pelo Congresso Nacional.