STF forma maioria para descriminalizar porte mínimo para usuário de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da fixação de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. Em seu voto, o ministro Cristiano Zanin foi contra a descriminalização do porte, mas afirmou a necessidade de definir uma quantidade mínima estabelecer quem é um usuário. Apesar da concordância, os ministros ainda não decidiram qual será essa quantidade.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja identificado como usuário, caso não existam outros indícios que a pessoa seja traficante. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu em um primeiro momento 25 gramas, mas aumentou o seu entendimento para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25 gramas. Edson Fachin não sugeriu uma quantidade específica, pois entende que o número deve ser estabelecido pelo Legislativo.