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PEC que anaboliza percentual das emendas impositivas cria curto-circuito entre deputados e governo
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O deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) revelou nesta quarta-feira, 23, que já conta com as 14 assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual para o aumento de 2% no orçamento. A PEC é vista com restrição pelo Palácio das Esmeraldas e cria um curto-cicuito entre a Assembleiua Legislativa e o Governo do Estado.
Martins voltou a citar que no passado o governador Rolando Caiado (UB), quando era deputado federal, defendia as emendas impositivas. Após o discurso, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos), que presidia a sessão, anunciou disse que rubricaria o documento e apresentaria o projeto na Casa.
“Eu nunca na minha vida assino alguma coisa e depois retiro a assinatura. Por isso disse ao deputado [Paulo César], se está com medo de apresentar, me dá que eu apresento. Eu assino, sou a 15ª pessoa, deixa eu apresentar o projeto e deixa a Casa aprovar ou não. Antes já tinha 39 e sumiram o projeto. Eu assinei o projeto de uma PEC que estava com 38 assinaturas, só a do presidente [Bruno Peixoto] e do líder do Governo [Wilde Cambão] que me falaram que não estava lá. A minha foi a 39ª assinatura. De uma hora para outra some o projeto, depois tem que fazer outra que tem 14 sendo que precisa de 14, então me dá que sou o 15º”, afirmou.
Cobrado com veemência pelo colega, Martins rechaçou que busca a assinatura dos 41 parlamentares para apresentar a PEC.
“Não é porque não deixei. Estou trabalhando para que os 41 deputados tenham a coragem de assinar o projeto da PEC. É isso que eu quero, que a Casa possa ter independência e fazer seu papel legitimamente. Aparentemente, estão dizendo que esconderam o projeto [antigo com 39 assinaturas], mas está comigo, tenho cópia dele. Então, não há nenhuma dificuldade, estou tranquilo, vamos apresentar na hora certa”, destacou.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) reconheceu que a PEC fortaleceria emendas aos municípios, mas manteve cautela em relação ao texto.
“Aumentaria nossas emendas em quase R$ 8 milhões por ano para cada deputado. Seria um benefício imenso aos municípios e aos deputados, mas como deputado da base temos que entender a realidade do Estado e atender também o governador, que pediu, por enquanto, para essa matéria não ser votada”, explicou.
