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TJGO mantém terceiro mandato de Romário Policarpo na presidência da Câmara
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atualizado em 11/08/2023 às 19:27
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve por 9 a 6 votos o terceiro mandato do vereador Romário Policarpo na presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionava a segunda recondução consecutiva ao comando da Casa..
A ação foi movida pelo partido Democracia Cristã (DC) e já havia recebido três votos pelo reconhecimento da inconstitucionalidade, oq que impunha a realização de uma nova eleição.
A desembargadora Beatriz Figueiredo, que estava com vistas ao processo, abriu divergência. Já era esperado que a magistrada apresentaria um voto diferente do relatório da desembargadora Carmency Alves.
Beatriz Figueiredo votou a favor do reconhecimento da inconstitucionalidade, mas pela manutenção do mandato do vereador na presidência da Câmara. A magistrada alegou que uma ADI não era um instrumento com alcance para cassar mandato e garantiu Policarpo no cargo.
