Ex-presdidente Jair Bolsonaro recorre contra inelegibilidade de oito anos

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com embargos de declaração contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou inelegibilidade de oito anos do ex-presidente . O recurso foi apresentado nesta segunda-feira (7).

“Insistumos na tese de que houve cerceamento de defesa, uma violação ao princípio do contraditório quando o tribunal permitiu a ampliação da causa de pedir trazendo uma série de documentos novos ligados à minuta [do golpe]. A gente também sustenta a existência de cerceamento porque já tinha se iniciado a fase de produção de provas quando houve alteração nessa causa de pedir de um depoimento que não pode ser refeito, a questão de uma testemunha dispensada em prol da celeridade do processo”, assinalou Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro.

Segundo Tarcísio, o que a defesa busca é que, após corrigidas as omissões apontadas, haja um segundo acórdão para que o processo, em seguida, seja levado para o Supremo Tribunal Federal (STF).