O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu manter a rejeição de contas do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. O ex-gestor tentou reverter o parecer prévio pela rejeição, mas o colegiado não aceitou os argumentos da defesa do político. A decisão foi publicada na última terça-feira (11).
O voto do relator do processo, conselheiro Francisco José Ramos foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, que, além da reprovação das contas, também aplicou multa ao ex-prefeito.
O TCM deve formular também, representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, contendo o parecer prévio, para providências e julgamento, que poderá torná-lo inelegível por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
