Brasil, 04 de outubro de 2024
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Brasil 24 Horas

Governo Lula encerra programa de escolas militares-cívico de Bolsonaro

Publicado em atualizado em 13/07/2023 às 18:56

O governo Lula (PT) vai encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), um dos principais pilares do MEC na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas serão reintegradas ao formato regular

O programa será encerrado até o final do ano, segundo documento enviado aos secretários de Educação. A gestão do Pecim é dividida entre as pastas da Educação e da Defesa.

O documento, antecipado pelo Estadão e confirmado pelo UOL, foi assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral de ensino fundamental do MEC, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da Educação Básica na pasta.

Militares sairão gradualmente dos colégios. No documento, o MEC pede aos secretários que a transição seja cuidadosa para não atrapalhar o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica que justifica fim do projeto. 

“O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.”