Setor produtivo lança manifesto e se une na defesa de Reforma Tributária fatiada

Nesta quinta-feira (15/06), o Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE), juntamente com a Adial Brasil, liderada pelo empresário José Alves Filho, realizaram reunião extraordinária, na sede da Adial Goiás, em Goiânia, para debater o status atual da Reforma Tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e o vice André Rocha participaram do encontro, com presença de presidentes de sindicatos, empresários e assessores jurídicos. 

Para os representantes do setor produtivo, as propostas em tramitação, PEC 45 e 110, precisam de alterações que visam à modernização e Simplificação do atual ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), sem causar prejuízos para o ambiente de negócios, empregos, arrecadação dos Estados e municípios. 

Recentemente o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, acatou apelo do setor produtivo e aceitou liderar em nível nacional discussão sobre equívocos apontados por empresários na Reforma Tributária, a fim de evitar provocar mudanças que afetarão negativamente a ordem econômica do País. Na reunião extraordinária do Fórum Empresarial, os líderes classistas assinaram um manifesto de agradecimento ao governador Ronaldo Caiado pelo movimento. 

Os empresários decidiram ampliar a discussão e entregar à imprensa o manifesto defendido e assinado pelo setor produtivo. A mobilização começou pelo Grupo Jaime Câmara, em reunião, na sede da emissora, no Setor Serrinha, com o presidente do grupo, Jaime Câmara Júnior. 

Para o Sandro Mabel, a preocupação sobre as PECs 45 e 110 vem sendo debatida desde o início, quando os relatores apresentaram a proposta da Reforma Tributária, que segundo ele, não funciona para Goiás. 

“A Reforma não pode passar da forma que está, ela é instável, não foi testada, e pode dar grandes prejuízos, principalmente para o consumidor. O governador se sensibilizou com a causa e estamos juntos para lutar pelas simplificações.” 

O dirigente da indústria defende que a Reforma Tributária seja fatiada. “A Reforma precisa ser fatiada, em três momentos. E como se fatia? Primeiramente, precisa ser feita a reforma do ICMS, simplificando o tributo, discute com os entes envolvidos e vamos ter uma boa solução. Depois, discutimos a simplificação, junto ao governo federal, de PIS-Confins, e por fim faz a simplificação do ISS, deixando a cargo dos municípios. Feito isso, daqui a dois, três anos, se fatia dento do ICMS e assim, vamos discutir para se tornar um IVA com origem e destino. A reforma do jeito que está mexe com todo mundo, com o empresário, com o prestador de serviço, com a agricultura. Há mais de 30 anos eu acompanho a Reforma Tributária e nós precisamos colocar isso para andar, mas que todos sejam resguardados, o Estado, o município, os empresários e a população no geral”, afirmou. 

O vice-presidente da Fieg André Rocha reitera a defesa por uma Reforma Tributária mais justa. “O Estado perde autonomia de suas políticas no desenvolvimento regional. A proposta da Reforma Tributária do jeito que está não mostra a carga fiscal e a questão dos incentivos.” Segundo o empresário, nesse ponto, particularmente, teria que ser dada uma garantia, porém, quando se coloca a arrecadação no destino – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) impõe a tributação no destino –, o Estado perde a capacidade de conceder incentivos”. Rocha explica que Goiás não tem como ter competitividade frente a outros Estados se não tiver os incentivos. Ele acrescenta que a prática dos incentivos é realizada em todo o mundo e não pode simplesmente ser retirada dos Estados. Ele defende ainda que a Reforma Tributária só poderia ser feita após a Reforma Administrativa e um Pacto Federativo. 

O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, ressalta que o setor produtivo está buscando levar para a sociedade os desarranjos que ocorrerão em vários setores produtivos da economia, caso a Reforma Tributária seja aprovada da forma que está sendo proposta. “Nós estamos trazendo para a população os impactos negativos nas cadeias produtivas, o que vai refletir na mesa das famílias, via preços dos produtos, com essa proposta da Reforma Tributária que está tramitando no Congresso. Nós entendemos que o sistema tributário, que envolve principalmente o ICMS, não pode ser conduzido e alterado da forma que está sendo proposta”, afirmou.