Demóstenes assume defesa de Amauri e impetra habeas corpus preventivo no STF

O advogado, e ex-senado Demóstenes Torres assumiu a defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil-GO), que declarou na tribuna da Assembleia Legislativa que financiou atos golpistas em Brasília e pediu para ser preso. Demóstenes recorreu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de evitar um possível pedido de detenção do parlamentar.

No início da noite de sexta-feira (9/6), foi protocolouno STF um pedido de habeas corpus preventivo com o objetivo de barrar eventual pedido de prisão preventiva de Amauri por parte da Polícia Federal, hipótese apontada como certa pelo colunista Lauro Jardim, do Globo,

Na declaração anexada à petição, a defesa esclarece que o deputado disse não considerar “bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam; considero vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

A defesa argumentraa que a fala do deputado foi tirada de contexto e que ele ajudou apenas “os mais carentes” que estavam acampados em frente a um quartel do Exército em Goiânia, mas que considerava “bandidos” os que participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.  

Na petição, Demóstenes também assinala que a Constituição de Goiás determina que deputados só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e que a prisão terá que ser confirmada pela Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas. 

O embasamento está no fato de que tanto a Constituição Federal quanto a legislação estadual determinam inviolabilidade dos deputados, que dispõe de imunidade parlamentar.