TRF-1 derruba decisão de juíza e mantém Jorge Viana no comando da Apex

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a decisão que afastou do cargo e anulou a posse de Jorge Viana (PT-AC) da presidência da Apex (Agência de Promoção de Exportações do Brasil) por falta de inglês fluente. A nova decisão atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

Viana preenche os requisitos para ocupar o cargo e seu afastamento traria prejuízo para as exportações, afirmou o desembargador Marco Augusto de Souza, vice-presidente do TRF-1.

O magistrado derrubou a decisão tomada na segunda-feira (22) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal. Ela havia estabelecido um prazo de 45 dias para que o petista comprovasse fluência no idioma.

A AGU argumentou que a juíza desconsiderou que há três formas de comprovar a fluência no idioma: certificado de proficiência; experiência internacional por no mínimo um ano, e experiência profissional no Brasil por no mínimo dois anos que tenha exigido o inglês para o desempenho das funções.

O desembargador entendeu que o governo Lula comprovou que o ex-senador Viana atende a dois requisitos para ser o presidente da Apex.

A Apex é responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior.