Promotor de Justiça Fernando Krebs, que conduziu inquérito civil público aberto para apurar denúncias de maus tratos a detentos, diz que verificou inegável melhora no sistema prisional de Goiás
O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável pela execução penal, afirma que a correição extraordinária, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inspecionar os presídios goianos vai chegar à mesma conclusão que o MP chegou a partir das diversas vistorias técnicas feitas às unidades prisionais do estado, ou seja: de que houve uma significativa melhora no sistema prisional goiano nos últimos anos, e que não há casos de maus tratos e nem torturas a detentos nessas unidades.
Krebs explica que a partir de 2021, após conhecimento de um abaixo assinado da Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à CNBB, que denunciava maus tratos, e até torturas, contra presos do sistema prisional de Goiás, o Ministério Público abriu um inquérito civil público para apurar o caso e procedeu diligências nos principais presídios do Estado.
“Foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, Penitenciária Odenir Guimarães (POG), semiaberto e Centro de Triagem, e constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é totalmente improcedente”, concluiu o promotor.
Ação orquestrada
Em relação à correição anunciada pelo CNJ, Fernando Krebs avalia que os integrantes da comissão chegarão à mesma conclusão que o Ministério Público: de que não há casos de maus tratos aos presos do sistema prisional de Goiás. Segundo o promotor, o CNJ vai poder constatar que o controle dos presídios em Goiás foi retomado pelo Estado, a partir do isolamento dos líderes de facções criminosas, como do PCC e do Comando Vermelho, o que permitiu evitar que ações criminosas fossem articuladas de dentro dessas unidades.
“Estes membros do crime organizado foram realocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina e do Núcleo de Custódia. Evidentemente, isso causou indignação ao comando dessas facções e, como retaliação, eles incentivaram, por meio de seus familiares, uma onda de denúncias, alegando maus tratos e torturas, mesmo sabendo-as falsas. O objetivo era desestabilizar o sistema. Essas ações do Governo de Goiás foram de suma importância e propiciaram ao Estado a retomada dos presídios”, aponta o promotor, sustentando que há provas, que estão sob sigilo, decorrentes de interceptações telefônicas, que mostram presos recolhidos em presídios de segurança máxima articulando essas denúncias falsas.
Mudanças estruturais
Krebs chama atenção, ainda, para mudanças estruturais no sistema prisional de Goiás, como, por exemplo, o fim das cantinas dentro das unidades, as quais, segundo ele, serviam para extorquir os presos mais vulneráveis. Em outro ponto do relatório, o promotor aduz que “não há mais venda de vagas nas celas, nem cela com poucos presos e outras com muitos, todas têm número equivalente de detentos, eis que a distribuição é realizada pelo Estado e não mais pelos presos”.
O promotor informou, também, que todo o trabalho realizado pelo Ministério Público de Goiás junto às unidades prisionais do Estado é de conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, embora ainda não tenha concluído seu relatório, acompanhou as inspeções realizadas em Goiás e saiu com uma visão positiva do complexo prisional do Estado.
O membro do Ministério Público fez menção, também, ao Relatório de Inspeção do Ministério da Justiça, que por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, realizou, no período de 6 a 9 de fevereiro deste ano, inspeção em estabelecimentos penais do Estado e não apontou nenhum episódio de tortura ou maus tratos a detentos.
