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Alexandre de Moraes determina que Daniel Silveira cumpra pena de imediato na cadeia

Publicado em atualizado em 24/05/2023 às 20:25

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (23) o início imediato de pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. Silveira já está detido desde fevereiro.

Segundo o ministro, o ex-deputado terá de cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão à qual foi condenado pela Corte, em abril do ano passado.

Decisão ocorre após o STF, por maioria, considerar “incostitucional” o perdão da pena concedido a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determina ainda que seja verificado o período que Silveira permaneceu preso para que seja realizado o abatimento da pena a ser cumprida.