Juiz acata desistência do MPGO em ações contra ex-governador Marconi Perillo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou pedido de desistência de ações por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e as usinas de etanol de Goiás.

O MPGO havia entrado com ações contra Marconi e empresas do setor sucroenergético, inclusive pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais, em 2019.

O juiz Liciomar Fernandes da Silva acatou a desistência e julgou improcedentes os pedidos iniciais. “Não havendo irregularidades na edição dos atos, bem como não reconhecendo a prática de qualquer ato de improbidade administrativa, resta também afastada eventual ocorrência de dano moral difuso e coletivo, razão pela qual, a total improcedência da ação é medida que se impõe”, sublinhou o magistrado.

Confira as empresas que receberam os benefícios fiscais que foram contestados pelo MPGO:

1. Anicuns Álcool e Derivados (em recuperação judicial)
2. BP Bioenergia Itumbiara
3. BP Bioenergia Tropical
4. Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável (em recuperação judicial)
5. Cambuí Açúcar e Álcool
6. Cooperativa Agroindustrial Rubiataba
7. CRV Industrial
8. Denusa Destilaria Nova União (em recuperação judicial)
9. Energética Serranópolis
10. Floresta Açúcar e Álcool
11. Goiasa Goiatuba Álcool
12. Jalles Machado
13. Rio Claro Agroindustrial
14. São Martinho
15. SJC Bioenergia (Quirinópolis e Cachoeira Dourada)
16. Uruaçu Açúcar e Álcool
17. Usina Goianésia
18. Usina Nova Gália
19. Usina Panorama
20. Usina São Paulo Energia e Etanol
21. Usina Serra do Caiapó
22. Vale do Verdão Açúcar e Álcool
23. Vale Verde Empreendimentos Agrícolas (em recuperação judicial)