Por 8 a 2, STF derruba indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto concedido pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira, após a condenação por atacar ministros da Corte. O julgamento terminou com os votos favoráveis à derrubada do benefício dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a defender o decreto presidencial. Para eles, o perdão é uma prerrogativa do presidente a qual não cabe interferência do Supremo.

Para o STF, houve desvio de finalidade na concessão do benefício ao ex-parlamentar. Daniel Silveira era um aliado de primeira ordem de Bolsonaro e teve o indulto concedido após ser condenado a oito anos de prisão.

A relatora da matéria, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido foi ilegal e votou favoravelmente a anulação do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Dias Tofolli.

“O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea”, afirmou Moraes.