Caiado obtém vitória com validação da ‘taxa do agro’ pelo STF

Por 7 votos a 3, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendeu a cobrança da chamda ‘taxa de agro’ e validou o tributo.

A votação representa grande vitória do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que instituiu a contribuição para compensar a redução da cobranças do ICMS dos combustíveis. Somente em abril, a arrecadação atingiu mais de R$ 187 milhões.

A taxa foi proposta por Caiado e aprovada pela Assembleia Legislativa. A receita oriunda da tributação da agripecuária deve chegar a R$ 1 bilhão por ano.

A Confederação Nacional da Indústria (CNA) questionava a lei de Goiás por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A entidade conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli para suspender a taxa e foi justamente esta decisão que era aprecida pelo plenário virtual do STF.

Os ministtros Dias Toffoli (relator), André Mendonça e Luís Roberto Barroso votaram pela suspensão da taxação do agro.

Já os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber posicionaram-se a favor do tributo.