Reviravolta: PGR desarquiva ação e denuncia Kajuru por calúnia a Gilmar Mendes

A PGR (Procuradoria-Geral da República) desarquivou nesta segunda-feira (17) pedido de ação para apurar supostas ofensas e ataques do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) contra o ministro Gilmar Mendes . Kajuru será investigado por crime de calúnia.

No começo deste mês, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do processo e argumentou que o magistrado do Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a vontade de levar adiante o inquérito.

Porém, a PGR destacou que, após pedir o arquivamento do caso, constatou que Gilmar Mendes tinha se manifestado sobre o tema no dia 19 de março. O posicionamento do ministro foi feito à Presidência do STF.

Por conta disso, Lindôra Araújo voltou atrás e afirmou que Kajuru precisa ser denunciado porque “sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”.

“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, argumentou a vice-PGR.

De acordo com a ação, os ataques foram feitos por Kajuru durante uma entrevista dada para a rádio Jovem Pan, em 2019. O senador afirmou que palestras realizadas por Mendes seriam “venda de sentença”, além de ter usado termos ofensivos contra o magistrado da Corte.