O governo Lula cumpriu 1/3 das promessas de campanha nestes 1 00 primeiros dias à frente do Brasil . Foram feitos 36 compromissos e 13 foram plenamente cumpridos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias de mandato nesta segunda-feira (10). Em artigo para o jornal “Correio Braziliense”, ele ressalta a “reconstrução e união”para governar “dois Brasis, o Brasil de quem votou em mim e o Brasil de quem votou em outro candidato”. O presidente lembrou ainda que a marca de cem dias ainda é curta, se comparada aos quatro anos que terá no Planalto.
Nos 1.360 dias que temos pela frente, seguiremos firmes na reconstrução de um país mais desenvolvido, justo e soberano, com paz, harmonia e oportunidades para todos. O Brasil voltou.”
Veja as promessas cumpridas:
- Recriação do Ministério da Previdência Social – Em janeiro, a Medida Provisória 1.154, de 1.1.2023, recriou o Ministério da Previdência Social, que havia sido extinto pela Medida Provisória 870/19 e se encontrava atualmente absorvido pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, por obra da lei 14.261/21.
A promessa foi feita durante atos de campanha de Lula, em setembro de 2022.
- Criação do Ministério dos Povos Originários – instituído no dia 11 de janeiro de 2023 e é comandado pela ativista Sônia Guajajara. A pasta tem como objetivo garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e, combater o genocídio deste povo.
Promessa feita em setembro de 2022.
“Quero dizer aos pescadores que nós vamos recriar o Ministério da Pesca, porque é uma vergonha um país que tem oito mil quilômetros de costa marítima, que tem 12% de água doce do mundo, a pesca estar ligada ao Ministério da Agricultura”, disse Lula durante campanha.
Promessa feita em setembro de 2022.
- Recriação do Ministério da Cultura – Extinto na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Lula recriou a pasta, que é comandada pela cantora Margareth Menezes.
“Vamos recriar o Ministério da Cultura e implantar um Sistema Nacional de Cultura para articular comitês estaduais de cultura”, afirmou Lula.
Promessa feita em outubro de 2022.
- Retorno do Bolsa Família – programa de assistência social que garante pagamento mínimo de R$ 600 por família, mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Promessa feita em outubro de 2022.
- Manter e ampliar cotas raciais – Lula assinou no dia 21 de janeiro um decreto que estabelece cota para pessoas negras em, no mínimo, 30% dos cargos comissionados e de confiança no governo federal.
“Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”, prometeu Lula
Promessa feita em outubro de 2022.
- Aumentar verba da merenda escolar – Em março deste ano, o governo anunciou o aumento dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todas as etapas e modalidades da educação básica. O reajuste varia de 28% a 39% e entrou em vigor ainda em março.
Promessa feita em outubro de 2022.
- Não privatizar o Banco do Brasil – ” Quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado, assim como a Caixa Econômica e o BNDES, o BNB e o Basa voltarão ser bancos de investimento, inclusive para pequenos e médios empreendedores”, assegurou Lula.
Promessa feita para aliados em 2022.
- Não privatizar os Correios – “Opomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”, disse Lula.
Em 2 de janeiro, o presidente determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, entre elas, os Correios.
Promessa feita no plano de governo, divulgado em 2022.
Não privatizar a Petrobras – “Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)”, disse Lula.
Em 2 de janeiro, o presidente determinou a revogação de processos de privatização de oito estatais, entre elas, a Petrobras.
Promessa feita no plano de governo, divulgado em 2022.
Promessas ainda não cumpridas
- Recriação do Ministério de Segurança Pública;
- Fim do orçamento secreto e criação de um orçamento participativo;
- Criação do programa de recuperação de aprendizagem pós-pandemia;
- Universalizar banda larga em todas as escolas;
- Universalizar acessos à luz e água;
- Nova legislação trabalhista;
- Reforma tributária;
- Criação do programa Desenrola Brasil para renegociar dívidas das famílias;
- Zerar Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil;
- Revogação do teto de gastos;
- Acabar com o modelo de Preço de Paridade de Importação (PPI) na Petrobras;
- Criação de uma Cúpula da Amazônia;
- Ampliação do programa Farmácia Popular;
- Zerar filas geradas na pandemia.
Promessas cumpridas em partes
- Retomar o Minha Casa Minha Vida e criar novas modalidades – O governo ainda diz que o programa ainda será aperfeiçoado e que “a localização dos empreendimentos será em áreas que tenham infraestrutura, serviços e equipamentos públicos”. Ademais, diz que estão “estudando a viabilidade de implantar a locação social”.
- Criação do programa de atendimento a mulheres que sofreram violência – Segundo o Ministério das Mulheres, o projeto deve começar com o primeiro encontro do Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, que deve acontecer nos dias 12 e 13 de abril, em Brasília. O fórum será o “mecanismo de interlocução para a implementação e integração de políticas em todos os níveis da gestão pública”.
- Ampliação do acesso ao ensino superior – A promessa engloba o Enem, Prouni e Fies, no entanto, até o momento, só houve aumento no número de bolsas para mestrado e doutorado concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que, em março de 2023, passou de 84,3 mil para 89,6 mil.
- Quebrar sigilos de Jair Bolsonaro – No primeiro dia do governo, Lula assinou um despacho determinando a reavaliação de sigilos impostos pelos ex-presidente Jair Bolsonaro em documentos. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu por retirar o sigilo de 40 recursos de um total de 234, que segue em análise.
